No Parlamento Europeu, o ano iniciou-se com a celebração dos 30 anos do Mercado Único , uma conquista que nos orgulha a todos. O Mercado Único oferece hoje, após três décadas de existência, o acesso a bens, serviços e empregos a 450 milhões de europeus, sendo o principal motor da iniciativa empresarial e cultural nos 27 Estados-Membros. No entanto, defendo que não devemos dar estas conquistas por concluídas. Em Plenário, salientei a necessidade de continuarmos a ultrapassar vários obstá...
Maria da Graça Carvalho, eurodeputada do PSD e vice-presidente da Comissão das Pescas (PECH), realizou uma intervenção em Plenário, esta quarta-feira, dia 18 de janeiro, na qual defendeu que a União Europeia tem o dever de apoiar os pequenos pescadores e operadores. A eurodeputada do PSD começou por referir que “a pesca de pequena escala, artesanal e costeira, tem um papel crucial na União Europeia”. Esta representa “76% das embarcações ativas e quase 50% do emprego total no setor das pesca...
Maria da Graça Carvalho, eurodeputada do PSD, participou esta terça-feira, dia 10 de janeiro, na audição parlamentar pública sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia (PTCE) para 2023. A audição contou com a participação da Comissária Europeia responsável pelas Reformas e Coesão, Elisa Ferreira, e do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, assim como de deputados da Assembleia da República, das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e do Parlamento Europ...
Sendo perfeitamente justificadas as medidas de emergência adotadas pela Comissão Europeia para o bacalhau do Báltico Oriental, em 23 de julho de 2019, é evidente que as mesmas terão efeitos socioecónomicos muito severos nas comunidades costeiras, bem como nas empresas que dependem desta pesca para a sua atividade. Assim sendo, parece-me de elementar justiça que a UE tome medidas no sentido de mitigar estes impactos.
O novo Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável (APPS) com Cabo Verde, bem como o seu protocolo de execução, foram negociados pela Comissão por um período de cinco anos (2019 2024). Este acordo visa reforçar a cooperação entre a UE e Cabo Verde no domínio das pescas, no interesse de ambas as partes, promovendo uma política de pescas e uma exploração dos recursos haliêuticos sustentáveis na Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Cabo Verde. O relatório defende que o APPS UE‑Cabo Verde e ...
O novo Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável (APPS) com Cabo Verde, bem como o seu protocolo de execução, foram negociados pela Comissão por um período de cinco anos (2019 2024). Este acordo visa reforçar a cooperação entre a União Europeia e Cabo Verde no domínio das pescas, no interesse de ambas as partes, promovendo uma política de pescas e uma exploração dos recursos haliêuticos sustentáveis na Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Cabo Verde. O relatório apresentado defen...
O atual protocolo de aplicação do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a UE e a República da Guiné-Bissau (2019-2024) aplica-se provisoriamente a partir da data da sua assinatura, ou seja, 15 de novembro de 2018. Este acordo de pesca permite que navios de vários Estados-Membros da UE pesquem nas águas da Guiné-Bissau. É esperado que o novo protocolo permita à UE e à República da Guiné-Bissau colaborarem mais estreitamente, a fim de promover a exploração sustentável dos recursos haliêu...
O atual protocolo de aplicação do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a UE e a República da Guiné-Bissau (2019-2024) aplica-se provisoriamente a partir da data da sua assinatura, ou seja, 15 de novembro de 2018. Este acordo de pesca permite que navios de vários Estados-Membros da UE pesquem nas águas da Guiné-Bissau. É esperado que o novo protocolo permita à UE e à República da Guiné-Bissau colaborarem mais estreitamente, a fim de promover a exploração sustentável dos recursos haliêu...
O novo Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável (APPS) com São Tomé e Príncipe, negociado pela Comissão por um período de cinco anos, proporciona à UE uma oportunidade para reforçar a governação dos oceanos na região, complementando as ações no âmbito da CICTA (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico), uma vez que não existem outros acordos de parceria no domínio das pescas na zona a sul do Golfo da Guiné, uma zona de pesca muito importante (Guiné Equa...
No contexto do processo de quitação pretende-se reforçar a legitimidade democrática das instituições da União, melhorando a transparência e a responsabilização e pondo em prática o conceito de orçamentação baseada no desempenho, bem como de boa governação dos recursos humanos. O Tribunal de Contas declarou legais e regulares as operações subjacentes às contas anuais da Agência, tendo os esforços de supervisão orçamental durante o exercício de 2018 resultado numa taxa de execução orçamental de ...
O acordo de pesca com a Mauritânia, assinado há mais de 30 anos, é o mais importante dos actuais acordos de pesca da UE com países terceiros, permitindo a pesca de navios da União Europeia (provenientes de Portugal, Espanha, Itália, Países Baixos, Lituânia, Letónia, Polónia, Alemanha, Reino Unido, Irlanda e França) em águas territoriais da Mauritânia. A extensão do Acordo por um período máximo de um ano, assinada em 13 de novembro de 2019 sob a forma de Troca de Cartas, tem por objetivo permit...
A Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) tem autoridade para adoptar recomendações vinculativas para as Partes Contratantes. A União Europeia, enquanto membro da CICTA, tem plena participação e direitos de voto. Em 2013, o Conselho autorizou a Comissão a negociar, em nome da União Europeia, um pacote de emendas à Convenção, em vigor desde 1969. As alterações colocam a Convenção em consonância com as de outras organizações regionais de gestão das pescas em ...