O sector europeu de pesca e aquicultura tem sido significativamente afetado pela pandemia do COVID-19, enfrentado actualmente uma crise sócio-económica sem precedentes que tem forçado a cessação temporária de muitas atividades de pesca em muitos Estados-Membros, em particular em determinadas áreas e comunidades locais dependentes da pesca. A proposta apresentada pela Comissão Europeia consiste num novo pacote de medidas temporárias e direcionadas ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos...
A Comissão negociou, em nome da União Europeia, um novo acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República da Gâmbia, bem como um novo protocolo de aplicação do acordo de parceria estabelecendo um quadro atualizado que tenha em conta as prioridades da política comum das pescas reformada e a sua dimensão externa, com vista a uma parceria estratégica. Apoio o relatório Avram, que aprova a celebração do acordo em questão, concedendo possibilidades ...
Com a saída do Reino Unido da União Europeia, as suas águas territoriais e as da sua zona económica exclusiva deixarão de fazer parte das águas da União. Caso não exista acordo de saída (e na pendência de um eventual futuro acordo entre a União e o Reino Unido em matéria de pesca), os navios de pesca da União perderão os seus direitos de acesso às águas sob a soberania ou jurisdição do Reino Unido. Do mesmo modo, os navios de pesca britânicos deixarão de ter acesso às águas da UE a partir...