Imprensa Parlamento Europeu aprova revisão de regulamento para evitar manipulação do mercado da eletricidade

O objetivo da revisão, necessária depois da invasão da Ucrânia, é a proteção dos consumidores face a práticas especulativas no mercado da eletricidade

O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quinta-feira, 7 de setembro, a revisão do Regulamento de Proteção da União Contra a Manipulação do Mercado Grossista da Energia (REMIT), que visa evitar práticas especulativas nos preços da eletricidade.

A revisão foi aprovada na Comissão da Indústria, investigação e Energia (ITRE) do PE com 53 votos a favor, seis votos contra, e duas abstenções. O ITRE deliberou começar negociações com a Comissão Europeia por 50 votos a favor, 10 contra, e uma abstenção.

“Esta revisão, que surgiu como resposta à turbulência registada nos preços da energia no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia, integra-se numa reforma mais abrangente do Desenho do Mercado Europeu da Eletricidade, e tem como principal objetivo proteger melhor os consumidores europeus de práticas especulativas passíveis de inflacionar os preços e causar perturbações no abastecimento”, de acordo com o comunicado do gabinete de Maria da Graça Carvalho, eurodeputada do PSD e relatora-principal.

Citada no comunicado, a deputada considera que “o processo no Parlamento Europeu está a ser feito num tempo recorde” e que “acontece num contexto negocial difícil" marcado por "sensibilidades diferentes, nomeadamente em relação ao reforço dos poderes e da esfera de atuação da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)”.

A Agência, nas novas regras, “poderá intervir diretamente face a suspeitas de práticas ilícitas em operações envolvendo pelo menos dois Estados-Membros, passando também a poder determinar sanções, cujos montantes serão definidos posteriormente pela Comissão Europeia. Ao mesmo tempo, procurou-se preservar os poderes dos reguladores nacionais”, detalha.

A reforma procura também harmonizar o REMIT com a legislação europeia em geral, nomeadamente as disposições relativas aos mecanismos de fixação de preço do gás natural liquefeito (LNG), que constavam do pacote de emergência adotado no ano passado e que a Comissão tinha introduzido, sem alterações, na sua proposta para esta reforma", acrescenta. A revisão prevê igualmente uma “melhor articulação da ACER e dos reguladores nacionais com outras autoridades, nomeadamente do setor financeiro”.

“Já no que respeita aos participantes no mercado, foi feito um esforço para reforçar os seus deveres de transparência e de prestação de contas, incluindo participantes oriundos de países terceiros, sendo ao mesmo tempo adotadas medidas destinadas a evitar que os pequenos operadores possam ser sujeitos a um acréscimo de carga burocrática”, conclui.

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