Imprensa Ciência, Água e Energia pelo futuro da Europa

Setembro foi um mês de nomeações e audições. Fui nomeada para um relatório e três pareceres, nas várias comissões em que trabalho. Participei em diversas audições que definiram os rostos importantes que, dia após dias, constroem o futuro da UE. E alertei ainda para temas cruciais para a Europa: as PME, as Renováveis, a Água e a aposta na Investigação.

Nomeação para novos relatórios e pareceres

Em setembro, fui nomeada negociadora pelo PPE de um relatório e de três pareceres. São iniciativas que ocuparão os próximos meses e que permitirão continuar a trabalhar pelas pessoas e empresas, em Portugal e na Europa.

Na Comissão ITRE, fui nomeada para o relatório da Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA), que tem como objetivo conceber novas abordagens de investigação e inovação na região do Mediterrâneo. No PPE estamos comprometidos em garantir que o financiamento não é interrompido e que as actividades não sofrem interrupções.

Na Comissão IMCO, fui nomeada para dois pareceres: o da Patente Essencial a uma Norma (PEN), que tem como objetivo criar um quadro de licenciamento mais justo e transparente para as patentes que protegem as tecnologias essenciais; e o dos Detergentes e Tensioactivos, que pretende estabelecer as regras que os detergentes têm de cumprir, como a rotulagem e a biodegradabilidade, para serem colocados à venda e circularem livremente no mercado da UE

Por fim, fui ainda nomeada negociadora do PPE para a Proposta de Regulação da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA), da Comissão PECH. Este é um projeto que visa garantir um nível elevado de segurança marítima e de prevenção e o combate à poluição causada por navios na UE. Uma iniciativa importante, numa Europa rodeada de mar.

Aprovação do REMIT na Comissão ITRE

Estas nomeações vêm num momento em que outro dos meus relatórios realiza um avanço decisivo em termos de negociações. O REMIT, de que sou relatora-principal, foi aprovado na Comissão ITRE, ficando decidido o início imediato das negociações com o Conselho Europeu.

Esta foi uma negociação difícil, pois existiam sensibilidades diferentes, nomeadamente em relação ao reforço dos poderes da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER). Após longas conversações, ficou acordado que a ACER poderá intervir diretamente face a suspeitas de práticas ilícitas que envolvam pelo menos dois Estados-Membros. Esta agência pode ainda determinar sanções, cujos montantes serão definidos pela Comissão Europeia.

Estamos um passo mais próximos de ter um mercado de energia mais estável e transparente, pelo que espero que o Conselho Europeu, que será agora presidido por Espanha, tenha uma visão ampla e concertada da importância de fazer avançar este projeto, feito em tempo recorde.

Audição à Presidência Espanhola do Conselho Europeu

A Presidência rotativa do Conselho Europeu é assumida neste último semestre de 2023 pelos nossos vizinhos espanhóis. Este mês, tive o prazer de poder questionara Vice-Primeira Ministra de Espanha, Nadia Calviño Santamaria; o Ministro da Indústria, Comércio e Turismo de Espanha, Gomez Hernandez; e a Ministra da Ciência e Inovação de Espanha, Diana Moran Ripoll sobre as prioridades que a Presidência Espanhola do Conselho da EU terá para áreas estratégicas do Espaço, Energia, Água, PME, Investigação e Inovação.

As PME representam a base da economia europeia. Por isso, acredito que a UE só poderá ser competitiva a nível internacional se aumentar o seu apoio a estas empresas. Foi por esta razão, que questionei a Vice-Primeira Ministra e o Ministro da Indústria, Comércio e Turismo de Espanha sobre qual será o papel da Presidência do Conselho Europeu em relação ao pacote de apoio às PME, que está agora em intensa discussão nas instâncias europeias.

Este pacote é importantíssimo para a Europa, pois define um conjunto de parâmetros de apoio às PME, como os incentivos fiscais e a melhoria do acesso ao financiamento. Mas o seu maior triunfo é o regulamento destinado a combater os atrasos nos pagamentos às PME, que estabelece um limite ambiciosode 30 dias. Este limite é fulcral, porque Estados-Membros como Portugal têm passado impunes a sucessivos incumprimentos no pagamento a estas empresas, o que é um risco avassalador para a economia.

Aproveitei também as audições para perceber qual poderia ser o ganho de Portugal durante esta Presidência Espanhola do Conselho. Perguntei à Ministra da Ciência e Inovação de Espanha se iriam apoiar o porto espacial da ilha da Santa Maria, nos Açores, um projeto essencial para toda a Europa. Conto com o apoio de Espanha neste projeto, que albergará a aterragem do Space Rider, o projeto de veículo reutilizável europeu, a ser lançado em 2024.

Audição da nova Comissária Europeia para a Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude

Num mês intenso em audições, com as instâncias europeias a pulsar de vivacidade, pude ainda fazer parte do grupo de membros das Comissões ITRE e CULT que questionaram a nova Comissária Europeia para a Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, Iliana Ivanova, que substituirá Mariya Gabriel no cargo.

Aproveitei para pedir um compromisso sólido com a nova Comunidade de Conhecimento e Inovação (KIC) no domínio da água e do mar. Este é um projeto com enorme potencial para Portugal, cuja economia é muito voltada para o mar. Mas, para avançarmos com verdadeira inovação, precisamos de condições mais atrativas aos investigadores, pelo que perguntei ainda que incentivos serão dados a este setor profissional.

Ilianava Ivanova garantiu-me que tudo fará para agilizar a nova KIC e para garantir que os investigadores a trabalhar na Europa tenham condições dignas para exercer o seu trabalho.

Nota final: Expansão dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)

Gostaria de acabar o editorial deste mês com uma nota sobre um tema mais geopolítico e não tão centrado no meu trabalho no Parlamento Europeu: a mais recente expansão dos BRICS.

Creio que, pela Europa fora, não foi dada a importância necessária a esta expansão. A UE tem de prestar mais atenção aos países em desenvolvimento, para que estes não se vejam forçados a fazer más escolhas a nível internacional, como é o caso da adesão aos BRICS. A falta de importância dada pela UE a estas questões tem consequências muito práticas e cria uma morosidade nos seus potenciais parceiros. Exemplo é a Bósnia-Herzegovina, que mostrou pretensões de aderir aos BRICS e um cansaço quanto à espera da adesão à UE.

Assim, a EU precisa de demonstrar aos países em desenvolvimento que é um parceiro confiável, disposto a auxiliá-los na prossecução dos seus objetivos políticos, sociais e económicos.

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