Atividade Parlamentar Eurodeputada Maria da Graça Carvalho nomeada relatora-sombra da iniciativa do Parlamento Europeu sobre eliminação de barreiras não tarifárias ao Mercado Único

A eurodeputada do PSD, Maria da Graça Carvalho, foi nomeada pela Comissão IMCO – Mercado Interno e Proteção dos Consumidores - relatora-sombra do relatório de iniciativa sobre a eliminação de barreiras não pautais no Mercado Único.

Barreiras não pautais (BNP) são todos os impedimentos, de origem não tarifária, ao princípio da livre circulação de bens e serviços no espaço comunitário. Entre estes incluem-se a carga burocrática imposta pelos estados-membros, as diferenças de ritmo na transposição das diretivas comunitárias (ou a excessiva regulamentação das mesmas) e a escassa divulgação, a nível europeu, dos procedimentos de contratação pública realizados nos diferentes países.

As BNP são apontadas como um dos principais obstáculos ao pleno desenvolvimento do Mercado Único Europeu. E as dificuldades são sentidas com particular incidência na área dos serviços. De acordo com um relatório sobre esta matéria, aprovado em 2016 pelo Parlamento Europeu, apesar de o mercado dos serviços representar à época cerca de 70% da economia europeia, este equivalia a apenas 20% do comércio interno da UE.

Outro dado esclarecedor era o facto de, também de acordo com estimativas de 2016, apenas 2% das novas PME, microempresas e empresas em fase de arranque se expandirem além-fronteiras através de investimento direto estrangeiro.