Perguntas Parlamentares
Pergunta com pedido de resposta escrita E-000704/2021
ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Artigo 138.º do Regimento
Paulo Rangel (PPE), Lídia Pereira (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Maria da Graça Carvalho (PPE), Álvaro Amaro (PPE), Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE)
Assunto: Situação no Norte de Moçambique, em especial, a missão política liderada pelo MNE de Portugal junto das autoridades moçambicanas
O agravamento da crise humanitária e a escalada da violência no Norte de Moçambique continuam a somar vítimas: mais de 2.000 mortos, mais de 560.000 deslocados internos.
Acrescendo a esta devastadora situação, Moçambique enfrenta a época de ciclones, a pandemia, a pobreza e a fome extremas.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, mandatado pelo Vice-Presidente/Alto Representante, liderou recentemente uma missão política junto das autoridades moçambicanas destinada a dar resposta ao pedido de ajuda que estas apresentaram, tendo afirmado à imprensa, no final da missão, que, «do ponto de vista político, todos os objetivos estão cumpridos». Assim, perguntamos:
1. Que ajudas foram concretamente disponibilizadas e acordadas no plano humanitário (alojamento, saúde, logística, recursos humanos, economia), no plano da segurança e no plano do desenvolvimento a médio prazo?
2. Até quando devemos esperar pela apresentação de um plano de ação? Concretamente, qual o calendário para que o programa de reforço da cooperação esteja desenhado, aprovado e em condições de ser implementado?
3. Finalmente, do ponto de vista do Vice-Presidente/Alto Representante, que papel deve a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral desempenhar no desenho do referido plano, sabendo-se a importância de garantir uma resposta coerente e coordenada com os países da região?