Perguntas Parlamentares
Pergunta com pedido de resposta escrita E-000932/2021
à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Álvaro Amaro (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Maria da Graça Carvalho (PPE), Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE)
Assunto: Apoios ao setor do vinho
Em resposta às graves perturbações no mercado dos vinhos, resultantes das sanções impostas pelos EUA e dos constrangimentos causados pela pandemia, a Comissão propôs medidas que visavam a derrogação de prazos e a flexibilização de legislação europeia, acompanhadas de um financiamento mínimo, que resultava de, à data, nos encontrarmos no fim do período orçamental. Estas medidas, agora estendidas até ao final de 2021, resultam pouco úteis para Estados‑Membros com pouca capacidade orçamental para intervir diretamente, como Portugal.
Considerando a duração previsível das disrupções e a consequente demora na recuperação económica, seria expectável que fossem introduzidas outras medidas mais orientadas para o restabelecimento do mercado dos vinhos, orientadas sobretudo para as PME, mais dependentes do mercado HORECA, e que se aconselhasse os Governos a agir paralelamente, por exemplo, através da redução dos impostos indiretos sobre o consumo ou sobre os fatores de produção.
Nesse sentido, perguntamos à Comissão:
1. Porque não aumenta a disponibilidade financeira dos apoios concedidos?
2. Porque não introduz medidas de maior prazo relacionadas com flexibilizações na promoção e na prospeção de mercado?
3. Pensa permitir que os Estados‑Membros possam apoiar a tesouraria das empresas, ou outras medidas dirigidas especificamente às PME?
Apoiante(1)
(1) Esta pergunta é apoiada por outro deputado para além dos próprios autores: Paulo Rangel (PPE)