Pergunta com pedido de resposta escrita E-005245/2021
à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), Lídia Pereira (PPE), Maria da Graça Carvalho (PPE), Álvaro Amaro (PPE), José Manuel Fernandes (PPE)
Assunto: Fundos do Ferrovia 2020
No documento submetido a consulta pública relativo ao Acordo de Parceria do Portugal 2030, o Governo português reconhece que alguns projetos relacionados com o Programa de Investimentos Ferrovia 2020, devido a constrangimentos de índole técnica, serão financiados pelo Portugal 2030, e não pelo Portugal 2020, como inicialmente previsto. Perante a possibilidade de perda de fundos europeus relacionados com o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, o Ministro do Planeamento português afirmou que Portugal não iria perder qualquer verba inerente ao Portugal 2020, defendendo tratar-se apenas de transferência de fases de projetos para depois de 2023.
1. Foi a Comissão informada desta decisão e quais os projetos apresentados como substitutos e respetivos montantes?
2. Que projetos, ou fases de projeto, e respetivos montantes, transitarão para o Portugal 2030?
3. Tem Comissão conhecimento dos projetos prioritários para a ferrovia no Portugal 2030?