Pergunta com pedido de resposta escrita E-004413/2021
à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Grace O'Sullivan (Verts/ALE), Ciarán Cuffe (Verts/ALE), Francisco Guerreiro (Verts/ALE), Jutta Paulus (Verts/ALE), Thomas Waitz (Verts/ALE), Tilly Metz (Verts/ALE), Rosa D'Amato (Verts/ALE), Sylwia Spurek (Verts/ALE), Caroline Roose (Verts/ALE), Marie Toussaint (Verts/ALE), Sara Matthieu (Verts/ALE), Billy Kelleher (Renew), Alviina Alametsä (Verts/ALE), Manuela Ripa (Verts/ALE), Ernest Urtasun (Verts/ALE), Mick Wallace (The Left), Sabrina Pignedoli (NI), Clara Aguilera (S&D), Geert Bourgeois (ECR), Petros Kokkalis (The Left), Mario Furore (NI), Isabel Carvalhais (S&D), Chris MacManus (The Left), Chiara Gemma (NI), Laura Ferrara (NI), Fabio Massimo Castaldo (NI), Anja Hazekamp (The Left), Tiziana Beghin (NI), Dino Giarrusso (NI), Martin Buschmann (NI), Michal Wiezik (PPE), Dan-Ştefan Motreanu (PPE), Delara Burkhardt (S&D), Daniela Rondinelli (NI), Carmen Avram (S&D), Chrysoula Zacharopoulou (Renew), Saskia Bricmont (Verts/ALE), Andrey Kovatchev (PPE), Damien Carême (Verts/ALE), Ignazio Corrao (Verts/ALE), Brando Benifei (S&D), Pascal Durand (Renew), César Luena (S&D), Hilde Vautmans (Renew), Tanja Fajon (S&D), Manuel Bompard (The Left), Maria da Graça Carvalho (PPE), Christophe Grudler (Renew), Henna Virkkunen (PPE), Emmanouil Fragkos (ECR), Anne-Sophie Pelletier (The Left), Stéphane Séjourné (Renew), Ville Niinistö (Verts/ALE)
Assunto: O abate em massa de golfinhos e baleias nas Ilhas Faroé e o papel das autoridades dinamarquesas
Todos os anos, tem lugar nas Ilhas Faroé o abate em massa de golfinhos e baleias, uma tradição conhecida por grindadráp. Em 12 de setembro de 2021, esta prática comum resultou na morte de mais de 1 400 golfinhos-de-flancos-brancos. Este representa um dos maiores massacres desta espécie de que registo na história desta tradição nas ilhas e um ato de crueldade particularmente excessivo para com os animais.
As Ilhas Faroé não estão sujeitas à legislação da UE nem à Convenção de Berna, embora beneficiem de uma série de acordos bilaterais nos domínios da pesca, do comércio e da cooperação científica e tecnológica. Além disso, as autoridades dinamarquesas permitem e apoiam a matança anual, que está sujeita à legislação pertinente da UE, incluindo a Diretiva Habitats, a qual proíbe qualquer forma de perturbação deliberada, captura ou abate de cetáceos por parte dos Estados-Membros.
1. Considera a Comissão que o facto de a Dinamarca permitir e apoiar a celebração do grindadráp constitui uma violação da legislação ambiental pertinente que protege os cetáceos?
2. Tenciona a Comissão tomar medidas adequadas para promover o fim deste abate em massa, utilizando os instrumentos económicos à sua disposição?
3. Tenciona a Comissão trabalhar com os Estados-Membros e as organizações internacionais, nomeadamente a Comissão Baleeira Internacional, no sentido de proteger os golfinhos-de-flancos-brancos e as baleias-piloto?