Pergunta com pedido de resposta escrita E-004273/2021
à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Paulo Rangel (PPE), Lídia Pereira (PPE), José Manuel Fernandes (PPE), Maria da Graça Carvalho (PPE), Álvaro Amaro (PPE), Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE)
Assunto: Fundo Asilo Migração e Integração
No quadro dos programas de recolocação e reinstalação de refugiados dos anos de 2018 e 2019, Portugal acolheu cerca de 409 pessoas. A título de apoio, o Ministério da Administração Interna, através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, recebeu da Comissão Europeia cerca de quatro milhões de euros. A imprensa portuguesa dá conta de que cerca de um milhão ficou perdido, nunca chegando ao destinatário final: o Alto‑Comissariado para as Migrações, responsável pelo acolhimento de refugiados.
Em paralelo, o Tribunal de Contas português assinalou que, em 2018, a execução do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) apresentava também discrepâncias: foram autorizados 16 milhões em pagamentos, mais cinco do que a execução declarada (representando uns magros 25% do valor total disponibilizado).
Assim, pergunta-se:
1. Está a Comissão Europeia a acompanhar esta matéria, ou remeteu-a já para o OLAF (Organismo Europeu de Luta Antifraude)?
2. Qual o possível impacto destas alegadas irregularidades para o acesso de Portugal aos fundos do quadro financeiro plurianual?
3. Qual é a atual taxa de execução do FAMI? E em Portugal?