Atividade Parlamentar Pergunta com pedido de resposta escrita E-002673/2021 sobre o plano de ação para os meios de comunicação social e o setor audiovisual e a recuperação económica do setor audiovisual

Perguntas à Comissão e ao Conselho | 18-05-2021

Pergunta com pedido de resposta escrita E-002673/2021
à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Christian Ehler (PPE), Sabine Verheyen (PPE), Maria da Graça Carvalho (PPE), Ivan Štefanec (PPE), Iuliu Winkler (PPE), François-Xavier Bellamy (PPE), Peter Pollák (PPE), Franc Bogovič (PPE), Sven Schulze (PPE), Tomasz Frankowski (PPE), Pernille Weiss (PPE), Theodoros Zagorakis (PPE), Andrius Kubilius (PPE), Pilar del Castillo Vera (PPE), Henna Virkkunen (PPE), Ioan-Rareş Bogdan (PPE), Eva Kaili (S&D), Ibán García Del Blanco (S&D), Lina Gálvez Muñoz (S&D), Klemen Grošelj (Renew), Andrus Ansip (Renew), Ivars Ijabs (Renew), Elżbieta Kruk (ECR), Dace Melbārde (ECR), Cyrus Engerer (S&D), Angelika Niebler (PPE)
Assunto: Plano de ação para os meios de comunicação social e o setor audiovisual e a recuperação económica do setor audiovisual

O Plano de ação da UE para os meios de comunicação social e o setor audiovisual constitui a estratégia da União para o setor audiovisual e destina-se a apoiar a sua recuperação após a pandemia de COVID-19. Contudo, centra-se também nos instrumentos de financiamento e iniciativas ad hoc que prejudicariam os princípios fundamentais do setor, nomeadamente os princípios da territorialidade e da exclusividade.

A pandemia provocou uma escassez de liquidez para muitas empresas e particulares deste setor, comprometendo a sua capacidade para desenvolver projetos, dar continuidade às suas as atividades e preservar postos de trabalho. Os instrumentos financeiros do plano de ação, em particular o Media Invest, oferecem soluções limitadas apenas para partes específicas do setor e não podem colmatar plenamente as necessidades de uma indústria composta sobretudo por PME que se debatem com problemas de liquidez. Um apoio financeiro é essencial e os investimentos no setor devem acompanhar uma visão holística do setor.

A Comissão ponderou adotar políticas alternativas, incluindo medidas de benefícios fiscais, para incentivar os investimentos neste setor, bem como a injeção de liquidez sem o aumento da dívida?

Apoiante(1)


(1) Esta pergunta é apoiada por outro deputado para além dos próprios autores: Laurence Farreng (Renew)

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