Atividade Parlamentar Maria da Graça Carvalho questiona a Comissão Europeia sobre as iniciativas europeias para o registo de doenças cardiovasculares

Maria a Graça Carvalho, eurodeputada do Grupo do PPE e copresidente do MEP Heart Group, enviou no dia 29 de setembro de 2022 uma pergunta escrita à Comissão Europeia sobre o registo de doenças cardiovasculares.

Assinalando a importância dos registos de DCV para dar resposta aos desafios técnicos, infraestruturais e comportamentais na gestão das doenças cardiovasculares, perguntou se a iniciativa Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS), da União Europeia, inclui a avaliação ou a criação de registos-piloto para as doenças cardiovasculares em todo o espaço europeu.

Aproveitou ainda para questionar a Comissão Europeia sobre como tenciona apoiar os Estados-Membros na aplicação de modelos de cuidados de DCV digitalmente integrados e centrados no doente, que tirem partido dos dados de saúde e das avaliações das tecnologias da saúde.

Em resposta, a Comissão explicou que o EEDS estabelece regras para a utilização secundária de dados de saúde eletrónicos para fins de investigação científica ou desenvolvimento de produtos inovadores, enquanto permitirá que as pessoas acedam imediatamente, gratuitamente e em formato facilmente legível aos seus dados de saúde eletrónicos pessoais.

Para isso, este sistema introduz requisitos comuns para categorias específicas de dados de saúde eletrónicos, tais como resumos de saúde dos doentes, receitas eletrónicas e resultados laboratoriais. Incluirá ainda duas infraestruturas transfronteiriças para a utilização primária e secundária de dados de saúde.

A Comissão apoiará os Estados-Membros no reforço das capacidades digitais, nomeadamente através da formação.

Leia a pergunta e a resposta completas no site do Parlamento Europeu. Transcrição e tradução abaixo:

Pergunta com pedido de resposta escrita E-003239/2022 à Comissão

Artigo 138.º do Regimento- Maria da Graça Carvalho (PPE)

Assunto: Registos de doenças cardiovasculares

Sessenta milhões de pessoas na Europa (cerca de 1 em cada 10 europeus) vivem com doenças cardiovasculares (DCV). Este número foi agravado pela pandemia de COVID-19. Instrumentos como os registos de DCV têm potencial para dar resposta aos desafios técnicos, infraestruturais e comportamentais na gestão desta doença. Tais registos podem identificar terapias e modelos de tratamento inovadores. Podem também assinalar os serviços que não estão a ser prestados e apoiar a autogestão das DCV através de abordagens de base comunitária e de tecnologias digitais.

• A iniciativa Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS) constitui uma oportunidade para harmonizar os dados relativos às doenças cardiovasculares e melhorar a qualidade dos cuidados prestados aos doentes cardiovasculares. Inclui a iniciativa EEDS a avaliação ou a criação de registos-piloto para as doenças cardiovasculares em toda a UE?
• Em 2018, a Comunicação da Comissão sobre a viabilização da transformação digital dos serviços de saúde e de prestação de cuidados no Mercado Único Digital identificou domínios de ação prioritários. Um deles foi a necessidade de interoperabilidade, infraestruturas digitais e formação. Como tenciona a Comissão apoiar os Estados-Membros na aplicação de modelos de cuidados de DCV digitalmente integrados e centrados no doente que tirem partido dos dados de saúde e das avaliações das tecnologias da saúde?

Resposta dada por Stella Kyriakides em nome da Comissão Europeia

E-003239/2022 - (29.11.2022)

• A proposta da Comissão relativa ao Regulamento Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS) estabelece regras para a utilização secundária de dados de saúde eletrónicos para fins de investigação científica ou desenvolvimento de produtos inovadores. Isto inclui registos médicos para doenças específicas. O acesso seguro será facilitado pelos organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde nos Estados-Membros. Este regulamento introduzirá um rótulo de qualidade/utilidade dos dados para os registos, ajudando assim os utilizadores a descobrir conjuntos de dados pertinentes e apoiando a melhoria da qualidade dos dados.

 Além disso, o EEDS permitirá que as pessoas acedam imediatamente, gratuitamente e em formato facilmente legível aos seus dados de saúde eletrónicos pessoais, bem como transmitam esses dados, por exemplo, a outros prestadores de cuidados de saúde, se assim o desejarem.

• O EEDS introduz requisitos comuns para categorias específicas de dados de saúde eletrónicos, tais como resumos de saúde dos doentes, receitas eletrónicas e resultados laboratoriais. Incluirá duas infraestruturas transfronteiriças para a utilização primária e secundária de dados de saúde. A Comissão apoiará igualmente os Estados-Membros no reforço das capacidades digitais, nomeadamente através da formação.

Um estudo de viabilidade realizado pela Comissão, que faz o levantamento dos processos envolvidos na obtenção de conjuntos de indicadores centrados no doente a nível da UE, incidirá, em primeiro lugar, sobre os indicadores da diabetes. No entanto, já foi iniciado um trabalho informal entre os registos de diabetes e os registos cardiovasculares para encontrar soluções genéricas que respondam às necessidades de ambos.

Além disso, o regulamento da UE relativo à avaliação das tecnologias de saúde estabelece um novo quadro da UE para a avaliação clínica conjunta de novos medicamentos e de dispositivos médicos de alto risco a nível europeu.