Pergunta com pedido de resposta escrita E-001562/2020 à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Lídia Pereira, José Manuel Fernandes, Maria da Graça Carvalho
O projeto de melhoria das acessibilidades marítimas do porto de Setúbal é um investimento cofinanciado pelos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) e que implica dragagens de vários milhões de metros cúbicos de areia do Estuário do Rio Sado. Estas dragagens comportam riscos ambientais reconhecidos pelo Estudo de Impacte Ambiental, bem como consequências económicas de significativa dimensão.
Vários movimentos da sociedade civil contestam a realização das dragagens e defendem que os direitos de auscultação da população, previstos na legislação europeia, foram incumpridos. Também vários agentes económicos da região se têm oposto a estas dragagens. Entre os vários interessados (que alegam não ter sido consultados no processo, como é obrigatório), vários apresentaram queixas a autoridades judiciais e administrativas. Tomei conhecimento de uma queixa dirigida à Comissão Europeia sobre esta matéria.
A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) mantém o projecto e continua a realizar as dragagens, mesmo na pendência de processos e depois de resoluções do parlamento nacional a recomendar a sua suspensão.
Assim, cumpre perguntar à Comissão: