A Região Autónoma dos Açores(RAA) lançou, em novembro de 2021, a sua Estratégia para o Espaço, em linha com as Estratégias Nacional e Europeia para o Espaço, com o objetivo de consolidar a aposta no setor e exponenciar as suas características ímpares para o desenvolvimento de atividades espaciais, tal como reconhecido por diversas entidades europeias, como a Agência Europeia para o Espaço (ESA), que dispõe já de uma estação na ilha de Santa Maria. Sendo o Espaço uma área fundamental para UE, pergunta-se à Comissão Europeia (CE):
1. Quais são os instrumentos legislativos e financeiros ao dispor de Portugal e da RAA, enquanto Região Ultraperiférica (artigo 349.º do TFUE), para implementar esta Estratégia? A CE dispõe de apoio e aconselhamento técnico para o desenvolvimento de atividades espaciais nestas regiões?
2. O que pensa a CE sobre o anunciado Space Port e sobre a infraestrutura prevista para desembarque do Space Rider na ilha de Santa Maria, Açores? Conhece as reais possibilidades de estes projetos virem a concretizar-se?
3. Que auxílio pode a RAA obter da Agência da União Europeia para o Programa Espacial (EUSPA) para a implementação da sua Estratégia, com benefícios para a região, para Portugal e para a UE?
LEIA AQUI A RESPOSTA POSTERIORMENTE DADA PELO COMISSÁRIO THIERRY BRETON A 21 DE MARÇO DE 2022