Pergunta com pedido de resposta escrita E-003610/2020 à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Álvaro Amaro, José Manuel Fernandes, Maria da Graça Carvalho, Cláudia Monteiro de Aguiar
No momento em que discutimos o Plano de Recuperação e o Instrumento NextGenerationEU - que representa um efectivo Pacto Intergeracional (juntando-se ao Pacto Ecológico), julgamos ser também o momento de criar um Pacto para os territórios menos desenvolvidos da UE (Lagging Regions), que designarei de "baixa densidade".
Consideramos mesmo fundamental para o nosso futuro territorial enquanto União de Povos e Estados, agir já e proactivamente.
O diagnóstico é conhecido e foi agravado pela pandemia, seja nas Regiões com baixo crescimento, seja nas Regiões com baixos rendimentos. Se não agirmos rapidamente, corremos o risco de ter largas parcelas do território simplesmente abandonadas, demograficamente deprimidas e economicamente deficitárias, particularmente nos serviços de proximidade.
O novo Plano de Recuperação aposta fortemente na Política de Coesão (v.g. REACT-EU e a maior flexibilidade, cofinanciamento inexistente). A Presidente da Comissão afirmou que este “Plano de Recuperação transforma o enorme desafio que enfrentamos numa oportunidade”.
Propomos também tornar este Plano numa oportunidade para estes territórios, envolvendo neste desígnio o Poder Local, Regional e os Estados-Membros. Por isso, questionamos a Comissão se:
Não considera necessário, neste momento histórico, criar um novo Pacto Europeu que reconheça as especificidades dos territórios de baixa densidade, com uma dotação financeira específica?