Atividade Parlamentar Maria da Graça Carvalho participou no debate do parecer sobre a convenção das Pescas do Pacífico Ocidental e Central

Comissão PECH | 29-11-2021

Maria da Graça Carvalho participou esta segunda-feira, dia 29 de novembro, no debate da "Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece medidas de conservação e de gestão aplicáveis na zona da Convenção das Pescas do Pacífico Ocidental e Central e que altera o Regulamento (CE) n.º 520/2007 do Conselho".

A eurodeputada do PSD, relatora-sombra deste parecer, fez a intervenção na Comissão das Pescas (PECH), da qual é vice-presidente. 

"O nosso primeiro objetivo deve ser o de incluir rapidamente as regras da Convenção no direito da União Europeia, de forma a dar orientações mais atualizadas e corretas aos nossos pescadores que atuam nessa área. É garantir que a transposição das medidas que foram tomadas há quase 12 anos sejam corretamente contempladas na nossa legislação e actualizadas de acordo com as medidas e normas mais recentes", começou por dizer a eurodeputada no debate do parecer que tem como relatora a sua colega portuguesa Isabel Carvalhais (S&D). 

Entre as emendas que o seu grupo político, o PPE, gostaria de apresentar a este parecer, Maria da Graça Carvalho enumerou:

- salientar a importância das atividades de investigação e inovação que devem acompanhar o aperfeiçoamento das técnicas e práticas de pesca; 
- incluir mais referências à necessidade de limitar as atividades que aumentam a poluição marinha, certificando-se de que todos os comandantes das embarcações seguem as mesmas práticas para limitar a presença de materiais plásticos;
- acrescentar no texto algumas referências específicas sobre a necessidade de combater a pesca ilegal, dando como exemplo as práticas dos operadores europeus;
- reforçar o papel da Comissão Europeia para fazer cumprir as regras e, em particular, para garantir que as notificações e atividades de controlo são realizadas de forma correta;
-  sublinhar a importância de respeitar todas as tradições e culturas na tripulação dos navios.

 

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