Atividade Parlamentar Maria da Graça Carvalho defende situação de win-win para todos os participantes nas parcerias do Horizonte Europa
A eurodeputada Maria da Graça Carvalho, relatora da posição do Parlamento Europeu sobre a nova geração de parcerias europeias, no âmbito do programa-quadro Horizonte Europa, apresentou esta terça-feira, dia 23 de março, aos deputados do intergrupo Sky & Space do Parlamento Europeu, as linhas gerais do seu relatório, intitulado "Ato de Base Único para nove parcerias europeias - Horizonte Europa".
Na sua intervenção, a eurodeputada do PPE apresentou algumas reflexões sobre o que o Parlamento Europeu pode fazer para melhorar o sistema de regras que a Comissão Europeia propôs. Isto porque, considerou, é imperativo não criar qualquer lacuna no financiamento das atividades ou qualquer atraso desproporcional na publicação dos próximos convites à apresentação de propostas. "As minhas prioridades pessoais ainda estão a ser formuladas, mas certamente queremos analisar em pormenor as novidades propostas pela Comissão e, especialmente, as que se prendem com a centralização de algumas tarefas, como a gestão financeira central e o back office comum", declarou.
A ex-ministra da Ciência e Ensino Superior indicou que, em seu entender, a proposta deve ser alterada em pelo menos cinco aspetos:
1) melhorar a flexibilidade, simplificação e agilidade de todo o sistema, nomeadamente na implementação de regras por vezes demasiado rígidas e com o objectivo de reduzir a obrigatoriedade de algumas delas. "Estou convencida de que quanto mais flexível for o sistema, mais atrativo será, para indústria e Estados membros, participarem, de uma forma proativa;
2) incluir uma melhor ligação aos fundos regionais, mas também a outros instrumentos financeiros da União Europeia, como o próprio Horizonte Europa e os fundos Next Generation UE, e certamente, uma ligação entre as várias iniciativas comuns, que são muito diferentes, mas por vezes muito complementares. As sinergias serão muito importantes neste período e sabemos como pode ser difícil ter uma abordagem coerente de todas as prioridades políticas quando estes fundos são geridos por autoridades diferentes e com calendários e meios diferentes. A Comissão deve ajudar a identificar formas de o fazer de uma maneira simples e eficaz, mas provavelmente deveríamos deixar as iniciativas comuns serem as responsáveis pela criação das sinergias de que necessitam;
3) aumentar a atratividade para as partes interessadas, sejam elas a indústria, os Estados membros e outras categorias, como as PME, universidades e centros de investigação. Existe todo um conjunto de regras relativas à representatividade dos atores-chave nos órgãos sociais, à responsabilidade, aos direitos de Propriedade Intelectual, mas também à contribuição para atividades adicionais e outras que devem ser bem definidas. No final, as parcerias devem ser uma situação de win-win para todos os parceiros. Para isso, temos que encontrar um equilíbrio adequado entre abertura, transparência e eficácia das atividades;
4) enquadrar melhor as contribuições de países terceiros e, em particular, do Reino Unido. Temos de analisar os limites e as regras que permitem a participação dos principais países e partes interessadas nas atividades das iniciativas comuns, respeitando sempre os valores e princípios definidos a nível da União Europeia;
5) reduzir a carga administrativa para as iniciativas comuns, especialmente no que diz respeito às atividades de relatório e auditoria e atender melhor a algumas das necessidades mais urgentes relacionadas com pessoal, terceirização e recursos para implementar o orçamento, aumentado e os novos objetivos que, nalguns casos, são propostos.
No final da sua intervenção, Maria da Graça Carvalho convidou todos os deputados do intergrupo Sky & Space enviarem qualquer opinião, posição, contributo ou sugestão.
A eurodeputada do PSD foi nomeada, em fevereiro, relatora da posição do Parlamento Europeu sobre a nova geração de parcerias europeias, no âmbito do programa-quadro Horizonte Europa. Em causa está um conjunto de nove parcerias público-privadas, abrangendo áreas tão distintas como a aviação limpa, o hidrogénio, a economia circular para o ambiente, a ferrovia, os medicamentos inovadores e saúde global, agregadas num único relatório, e ainda uma parceria específica pública-pública referentes a sistemas de medida.