Atividade Parlamentar Relatório de execução sobre a Diretiva Regresso (A9-0238/2020 - Tineke Strik)

Declarações de Voto | 15-12-2020

Votei favoravelmente o presente relatório que inclui uma avaliação da aplicação da Diretiva Regresso (2008/115/CE), que visa promover uma política de regresso eficaz, em conformidade com as garantias processuais e os direitos fundamentais adequados. O objetivo da diretiva abrange, por conseguinte, elementos orientados para tanto para a proteção, como para a sua aplicação.

Tendo este relatório destacado uma série de lacunas identificadas na implementação, apoio com o apelo feito à Comissão para monitorizar, apoiar e reforçar o cumprimento quando necessário e aos Estados-Membros para garantir o respeito do direito europeu.

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