No contexto do processo de quitação pretende-se reforçar a legitimidade democrática das instituições da União, melhorando a transparência e a responsabilização e pondo em prática o conceito de orçamentação baseada no desempenho, bem como de boa governação dos recursos humanos.
O Tribunal de Contas não identificou insuficiências significativas em relação aos temas auditados referentes aos recursos humanos e à adjudicação de contratos no caso do Tribunal de Justiça da União Europeia considerando que na sua globalidade, os pagamentos relativos a despesas administrativas do TJUE referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018 estão isentos de erros materiais e de que os sistemas de supervisão e controlo foram eficazes.
De deplorar que em 2018, terem trabalhado no TJUE 274 estagiários e de apenas 87 deles terem tido direito a uma bolsa mensal de 1120 EUR. Insta-se o TJUE a assegurar a remuneração justa de todo o seu pessoal.
Apoio o Relatório Zdechovský que dá Quitação à execução do Tribunal de Justiça da União Europeia para o exercício de 2018.