Atividade Parlamentar Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Provedor de Justiça Europeu (A9-0028/2020 - Tomáš Zdechovský)

Declarações de Voto | 14-05-2020

No contexto do processo de quitação pretende-se reforçar a legitimidade democrática das instituições da União, melhorando a transparência e a responsabilização e pondo em prática o conceito de orçamentação baseada no desempenho, bem como de boa governação dos recursos humanos.

De saudar a gestão financeira globalmente sã e prudente do Provedor de Justiça, não tendo o Tribunal de Contas detectado insuficiências significativas nos pontos objecto de auditoria com os recursos humanos e a adjudicação de contratos. Os pagamentos relativos às despesas administrativas do Provedor de Justiça referentes ao exercício estão isentos de erros materiais e os sistemas de supervisão e controlo foram eficazes.

Congratulo-me com a intenção do Provedor de Justiça de cooperar mais estreitamente com o Parlamento para assegurar que este é informado sobre os incumprimentos, bem como com a cooperação do mesmo com o OLAF no que se refere a processos submetidos a ambas as organizações, permitindo que se evite a duplicação de inquéritos.

Manifesto satisfação com as melhorias no equilíbrio de género e distribuição geográfica nos lugares de chefia.

Assim, apoio o Relatório Zdechovský que dá Quitação à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu.

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