Atividade Parlamentar Quitação 2018: Orçamento geral da UE - Conselho Europeu e Conselho (A9-0189/2020 - Tomáš Zdechovský)

Declarações de Voto | 20-10-2020

Este é o segundo relatório após o adiamento da quitação na primavera de 2020, devido à falta de cooperação do Conselho com o Parlamento no processo de quitação.

O relatório insiste em que o Conselho Europeu e o Conselho disponham de orçamentos separados, para que haja maior transparência, responsabilização e eficiência. Além disso, solicita-se ao Conselho que intensifique os seus esforços em matéria de transparência do processo de decisão, nomeadamente publicando os documentos legislativos do Conselho, em conformidade com as recomendações da Provedora de Justiça, e participando na conjugação de esforços para alcançar um acordo interinstitucional sobre um registo de transparência obrigatório para os representantes de grupos de interesses.

O relatório reitera ainda a sua profunda preocupação com as acusações de conflito de interesses contra alguns representantes dos Estados-Membros envolvidos em processos de decisão em matéria de políticas e de orçamento; e solicita ao Conselho que garanta que os representantes dos Estados-Membros que beneficiam pessoalmente das subvenções da União não participem nos debates e nas votações sobre os orçamentos e as políticas na matéria.

Assim, apoio o Relatório Zdechovský que recusa dar quitação pela execução do orçamento do Conselho Europeu e Conselho para o exercício de 2018.

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