Atividade Parlamentar Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (A9-0029/2020 - Tomáš Zdechovský)

Declarações de Voto | 14-05-2020

No contexto do processo de quitação pretende-se reforçar a legitimidade democrática das instituições da União, melhorando a transparência e a responsabilização e pondo em prática o conceito de orçamentação baseada no desempenho, bem como de boa governação dos recursos humanos.

O Tribunal de Contas não detectou insuficiências significativas nos pontos objecto de auditoria com os recursos humanos e os pagamentos relativos às despesas administrativas da AEPD referentes ao exercício estão isentos de erros materiais e os sistemas de supervisão e controlo foram eficazes.

De saudar a gestão financeira globalmente sã e prudente da AEPD e o lançamento de um novo concurso geral para criar um grupo de peritos altamente qualificados em matéria de proteção de dados para satisfazer as suas futuras necessidades de recrutamento.

Sublinho que o escândalo ligado à utilização abusiva de dados do Facebook pela Cambridge Analytica e as provas de interferência ilegal nas eleições requerem respostas da AEPD devendo esta deve lutar contra a potencial utilização indevida de dados digitais.

Manifesto satisfação com as melhorias no equilíbrio de género dos funcionários.

Apoio o Relatório Zdechovský que dá Quitação à execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados para o exercício de 2018.

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