Atividade Parlamentar Quitação 2018 : Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (A9-0073/2020 - Ryszard Czarnecki)

Declarações de Voto | 14-05-2020

No contexto do processo de quitação pretende-se reforçar a legitimidade democrática das instituições da União, melhorando a transparência e a responsabilização e pondo em prática o conceito de orçamentação baseada no desempenho, bem como de boa governação dos recursos humanos.

O Tribunal de Contas, no seu relatório, afirmou ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais da Agência são fiáveis e que as operações subjacentes são legais e regulares, tendo sido verificada taxa de execução orçamental de 100%.

De saudar o importante papel desempenhado pelo Observatório no fornecimento, aos decisores políticos e aos profissionais, de análises e informações sobre a droga e a toxicodependência, assim como sobre as tendências emergentes, com vista a um combate eficaz ao consumo e ao tráfico ilícito de droga, identificado como a principal fonte de receitas e uma via de recrutamento para a criminalidade organizada e o terrorismo.

Manifesto satisfação com adopção de disposições gerais relativas à criação e manutenção de uma cultura de trabalho baseada na dignidade e no respeito para prevenir e combater o assédio.

Assim, apoio o Relatório Czarnecki que dá Quitação à execução do orçamento da Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2018.

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