Atividade Parlamentar Quitação 2018 : Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (A9-0065/2020 - Joachim Stanisław Brudziński)

Declarações de Voto | 14-05-2020

No contexto do processo de quitação pretende-se reforçar a legitimidade democrática das instituições da União, melhorando a transparência e a responsabilização e pondo em prática o conceito de orçamentação baseada no desempenho, bem como de boa governação dos recursos humanos.

O Tribunal de Contas, no seu relatório sobre as contas anuais do Centro para o exercício de 2018, afirma ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais do Centro são fiáveis e as operações subjacentes são legais e regulares tendo tido uma taxa de execução orçamental de 98,53 %.

De saudar o facto do Centro ter iniciado a reorganização dos seus sistemas de vigilância de doenças, a externalização da capacidade informática e a reformulação do Sistema de Alerta Rápido e de Resposta, tendo também reforçado a colaboração com os seus parceiros externos e outras agências da União.

De lamentar que nem todas as declarações de interesses anuais requeridas tenham sido apresentadas, em especial por membros do conselho de administração e membros do fórum consultivo.

Apoio o Relatório Brudziński que dá Quitação à execução do orçamento do ECDC para o exercício de 2018.

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