Atividade Parlamentar Quitação 2018 : Autoridade Bancária Europeia (A9-0060/2020 - Ryszard Czarnecki)

Declarações de Voto | 14-05-2020

No contexto do processo de quitação pretende-se reforçar a legitimidade democrática das instituições da União, melhorando a transparência e a responsabilização e pondo em prática o conceito de orçamentação baseada no desempenho, bem como de boa governação dos recursos humanos.

O Tribunal de Contas, no seu relatório, afirmou ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais da Agência são fiáveis e que as operações subjacentes são legais e regulares, tendo sido verificada taxa de execução orçamental de 99,85%.

De saudar o reforço do papel, poderes e recursos da Autoridade no domínio da luta contra o branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo (ABC/CFT) no contexto das novas propostas legislativas sobre as quais foi alcançado um acordo político em março de 2019.

Manifesto preocupação a falta de equilíbrio de género em 2018 no que respeita aos quadros superiores e Conselho de Administração.

Assim, apoio o Relatório Czarnecki que dá Quitação à execução do orçamento da Autoridade Bancária Europeia para o exercício de 2018.

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