Atividade Parlamentar Quitação 2018 : Agência Europeia da Segurança Marítima (A9-0066/2020 - Ryszard Czarnecki)

Declarações de Voto | 14-05-2020

No contexto do processo de quitação pretende-se reforçar a legitimidade democrática das instituições da União, melhorando a transparência e a responsabilização e pondo em prática o conceito de orçamentação baseada no desempenho, bem como de boa governação dos recursos humanos.

O Tribunal de Contas, no seu relatório, afirmou ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais da Agência são fiáveis e que as operações subjacentes são legais e regulares, tendo sido verificada taxa de execução orçamental de 99,02%.

De saudar o apoio directo da Agência aos esforços dos Estados‑Membros em matéria de aplicação da legislação ambiental, bem como com os serviços de sistemas de aeronaves pilotadas à distância da EMSA, que prestam assistência em operações de vigilância marítima, por exemplo, para a monitorização da poluição marítima e das emissões. Bem como os esforços para fornecer serviços operacionais, análises, conhecimentos especializados e o melhor apoio técnico possível aos projetos da Comissão e dos Estados‑Membros, bem como aos utilizadores marítimos.

Manifesto satisfação com o equilíbrio de género alcançado no que respeita aos quadros superiores; manifesto, contudo, preocupação com representação desequilibrada no conselho de administração.

Assim, apoio o Relatório Czarnecki que dá Quitação à execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2018.

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