O novo Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável (APPS) com São Tomé e Príncipe, negociado pela Comissão por um período de cinco anos, proporciona à UE uma oportunidade para reforçar a governação dos oceanos na região, complementando as ações no âmbito da CICTA (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico), uma vez que não existem outros acordos de parceria no domínio das pescas na zona a sul do Golfo da Guiné, uma zona de pesca muito importante (Guiné Equatorial, Gabão e Angola).
A parceria com a UE é importante para o país melhorar a sua gestão das pescas e para a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), uma prioridade para a UE. A administração responsável pelas pescas em São Tomé e Príncipe dispõe apenas de recursos financeiros nacionais e depende fortemente da ajuda externa para desenvolver a sua governação das pescas e cumprir as normas internacionais.
Por isso, votei favoravelmente a presente recomendação que aprova a celebração do acordo.