Atividade Parlamentar Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020: Assistência à Grécia em resposta ao aumento da pressão migratória - Medidas imediatas no contexto do surto de COVID-19 - Apoio à reconstrução

Declarações de Voto | 17-04-2020

O objetivo do projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2 para o exercício de 2020 consiste em disponibilizar 3 000,0 milhões de EUR em dotações de autorização e 1 530,0 milhões de EUR em dotações de pagamento, no âmbito da rubrica 3 Segurança e Cidadania, para financiar a prestação de apoio urgente na União através do Instrumento de Apoio de Emergência, cuja reativação se propõe para ajudar a fazer face às consequências do surto de COVID-19 e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU) a fim de permitir uma maior constituição de reservas e uma melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa.

Apoio o Relatório Hohlmeier por considerar premente que se desbloqueie estes fundos dada a gravidade e dimensão do surto Covid-19 que tem assolado toda a Europa. O Instrumento de Apoio de Emergência é um mecanismo exemplar dos esforços da UE no combate a crises e permitirá financiar acções como o transporte de doentes em situação de necessidade para hospitais além-fronteiras, a aquisição e distribuição centralizadas de material médico essencial para os hospitais entre outros.

 

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