Atividade Parlamentar Garantir a segurança dos produtos no mercado único (A9-0207/2020 - Marion Walsmann)

Declarações de Voto | 25-11-2020

O mercado único de bens é uma das pedras angulares mais importantes da economia da UE sendo inaceitável que os consumidores estejam expostos a produtos que não cumprem os requisitos de segurança da UE ou que são ilegais, em casos que vão desde a utilização de substâncias químicas perigosas em produtos a software não seguro e outros riscos de segurança.

Partilho da opinião de que é necessário um quadro legislativo horizontal que funcione como rede de segurança e reforce a proteção dos consumidores, a fim de alcançar um elevado nível de proteção da saúde e da segurança dos consumidores.

Votei favoravelmente o Relatório da colega Walsmann por considerar urgente adaptar as normas de segurança dos produtos às novas realidades do mercado e da transição digital, rever as definições actuais de produto/produto seguro, estabelecer um quadro de avaliação harmonizado baseado nos riscos, e concebido de acordo com critérios claros e transparentes e combater a contrafação (explorando o papel que as autoridades de fiscalização do mercado e os mercados em linha podem desempenhar para proteger melhor a saúde e segurança dos consumidores europeus, nomeadamente através da aplicação eficaz da legislação aduaneira e da harmonização dos controlos aduaneiros em toda a União.

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