Atividade Parlamentar Celebração do Acordo UE-Japão sobre segurança da aviação civil (A9-0239/2020 - Cláudia Monteiro de Aguiar)

Declarações de Voto | 14-12-2020

Em 7 de março de 2016, o Conselho autorizou a Comissão Europeia a encetar negociações com o Japão com vista à celebração de um acordo bilateral em matéria de segurança aérea, destinado a reforçar a segurança aérea e contribuir para a competitividade global do setor europeu da aviação através da redução da burocracia e da facilitação das exportações.

Apoio o Relatório da colega Aguiar que permite a mútua aceitação das constatações de conformidade e certificados emitidos na sequência de procedimentos específicos das autoridades competentes da outra parte evitando a duplicação das avaliações já efetuadas, poupando tempo e custos, assegurando, em simultâneo, níveis de conformidade comparáveis.

Ressalve-se que o acordo promoverá um nível muito elevado de segurança da aviação civil e de desempenho ambiental e a livre circulação de produtos e serviços aeronáuticos civis.

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