Atividade Parlamentar Celebração do Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico UE-Jordânia (A9-0086/2020 - Andris Ameriks)

Declarações de Voto | 17-06-2020

O acordo euro mediterrânico regula as relações no domínio da aviação entre a UE e os seus Estados-Membros e o Reino Hachemita da Jordânia. A sua celebração inscreve-se no contexto da política de vizinhança da União Europeia, que visa igualmente a criação de um Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus vizinhos mediterrânicos.

Votei favoravelmente o Relatório Ameriks que vem permitir através deste acordo substituir o quadro de acordos bilaterais de transporte aéreo entre os Estados-Membros da UE e a Jordânia permitindo a abertura gradual do mercado em termos de acesso a rotas e de capacidade, numa base recíproca, garantir condições equitativas para os operadores económicos com base nos princípios da UE, alinhar a legislação da Jordânia no domínio da aviação com a legislação da UE em questões como a segurança e a gestão do tráfego aéreo.

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