Atividade Parlamentar Alteração das Diretivas (UE) 2017/2455 e (UE) 2019/1995 no que diz respeito às datas de transposição e de aplicação devido à crise provocada pela pandemia de COVID-19 (A9-0122/2020 - Ondřej Kovař&iac

Declarações de Voto | 09-07-2020

Devido à pandemia de COVID‑19, a Comissão propôs o adiamento por seis meses a data de aplicação do pacote IVA para o comércio eletrónico (passando de 1 de janeiro de 2021 para 1 de julho de 2021) de forma a permitir que os Estados‑Membros pudessem finalizar os seus trabalhos preparatórios a nível nacional. O relatório Kovařík apoia o adiantamento, mas não a extensão de 6 meses proposta pela Comissão.

Votei favoravelmente o presente relatório por concordar que o atraso deve ser tão curto quanto possível e refletir a duração do período de confinamento (três meses), reduzindo, tanto quanto possível, os riscos e os custos indicados na avaliação apresentada pela Comissão em fevereiro de 2020.

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