Atividade Parlamentar Alteração da Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (A9-0148/2020 - Nikos Androulakis)

Declarações de Voto | 16-09-2020

Votei favoravelmente o presente relatório sobre a proposta de alteração da decisão relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia. As recentes crises demonstraram que é necessário um mecanismo mais ambicioso para que, no futuro, a União Europeia e os seus Estados-Membros estejam preparados e tenham capacidade para reagir eficazmente a novas catástrofes naturais ou de origem humana. Este mecanismo tem como objetivos reforçar a cooperação no domínio da proteção civil, com vista a melhorar a prevenção, a preparação e a resposta a catástrofes, bem como melhorar as capacidades de resposta da União através da criação de uma reserva europeia comum de recursos (denominada rescEU).

Com base em propostas anteriores, este texto apresenta a introdução de um contrato direto pela Comissão através do Mecanismo, o reforço do papel das autoridades regionais e locais, bem como a cooperação transfronteiriça, aspetos fundamentais na gestão de catástrofes.

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