Os constantes atrasos no Acordo com o Conselho Europeu evidenciam um elevado risco de que não se alcance um acordo sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) a tempo de este entrar em vigor em 1 de janeiro de 2021 e de que não se consiga uma transição harmoniosa do QFP 2014-2020 para o QFP 2021-2027.
A actual crise sanitária resultante do surto de Covid-19 e os impactos socioeconómicos sem precedentes na vida dos cidadãos tornam ainda mais premente a necessidade de eliminar qualquer risco de descontinuidade ou prorrogação desordenada do atual QFP e dos programas e a necessidade de ter u orçamento forte e robusto.
Apoio o presente Relatório que vem propor plano de emergência para o QFP com o objectivo de facultar uma rede de segurança para proteger os beneficiários dos programas europeus no caso de o orçamento de longo prazo da UE não ser acordado a tempo.
De ressalvar que não está apenas em causa a continuidade de programas mas a criação dos novos instrumentos, medidas e programas legislativos urgentes, como parte do pacote de reconstrução e recuperação necessário para combater o COVID-19.