Atividade Parlamentar Direitos das Mulheres: Parlamento Europeu aprova resolução exigindo mais ação das instituições europeias e Estados membros

O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira, por ampla margem, uma resolução sobre “os desafios de futuro nos direitos das mulheres na Europa”. Vinte e cinco anos após a assinatura da Declaração de Pequim (setembro de 1995) e da criação de uma Plataforma de Ação, os eurodeputados registam a persistência de problemas antigos, desde o maior risco de pobreza das mulheres à violência de género, e identificam outros novos, como o fosso de género no acesso às carreiras nas tecnologias digitais.

 Neste quadro, a resolução agora aprovada exige um reforço, em várias frentes, das medidas de combate à discriminação de género, apelando a um maior compromisso com as mesmas, quer de todas as instituições comunitárias – Comissão, Conselho e Parlamento Europeu –, quer ao nível dos diferentes estados-membros, em alguns dos quais são mesmo apontados “retrocessos” preocupantes.

 Para a eurodeputada do PSD Maria da Graça Carvalho, membro da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros (FEMM) e uma das autoras da resolução, esta tomada de posição “é muito importante para proteger os avanços registados e evitar que se instalem novas formas de discriminação. Já passou mais de meio século desde a assinatura da histórica Declaração de Pequim na Quarta Conferência Mundial Sobre as Mulheres, e sem dúvida foram registados progressos muito importantes neste período, mas seria um erro assumirmos que tudo está feito e que não existem novas ameaças”, avisa.

 A eurodeputada, autora de um relatório sobre o combate ao fosso de género digital, aprovado no mês passado no parlamento Europeu, aponta esse problema como um exemplo dos novos desafios enfrentados pelas mulheres. “Temos um setor muito importante, o das novas tecnologias, onde por questões culturais a participação das mulheres tem sido muito inferior à dos homens. E isso constitui uma nova forma de exclusão, com consequências no acesso a cargos de topo, nos vencimentos e, como consequência destes, nas reformas”.

 Maria da Graça Carvalho recorda ainda que, a propósito do impacto da COVID-19, “já existem dados que confirmam que a perda de rendimentos na sequência da crise económica causada pela pandemia atingiu mais as mulheres. Por outro lado”, acrescenta, “a esmagadora maioria dos cuidadores formais e informais da União Europeia são mulheres, sendo que este foi um dos grupos da sociedade mais importantes no combate à pandemia e, simultaneamente, mais expostos a esta”.

É fundamental que estes temas sejam tratados de forma mais decidida e coordenada na União Europeia”, defende. “Por exemplo, é incompreensível que ainda não exista uma formação especifica do Conselho dedicada à igualdade de género.