O presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), Rui Rio, desvalorizou hoje a resposta de Bruxelas à queixa sobre desvio de fundos comunitários para Lisboa, considerando que "o mais relevante" é o processo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
"Para nós, o mais relevante é o Tribunal das Comunidades. Se tivéssemos a Comissão Europeia (CE) com um critério mais selectivo, era melhor. Mas isto não tem grande efeito. É uma opinião. É como quando o Ministério Público acompanha ou não uma acusação. Aqui será a CE a dizer que não acompanha a acusação", observou o autarca, em declarações ao Fórum da TSF.
Rui Rio comentava, assim, a resposta da CE a uma queixa da JMP, que considera legal que o Governo desvie fundos da região Norte para Lisboa.
Numa carta que a Direcção-Geral de Política Regional da CE vai enviar ao presidente da JMP esta semana - e à qual a eurodeputada do PSD, Graça Carvalho, teve acesso -, Bruxelas explica ter autorizado o desvio de fundos comunitários das três regiões mais pobres (Norte, Centro e Alentejo) para a capital, refere a edição de hoje do Jornal de Notícias.
A eurodeputada explicou, numa declaração escrita enviada à Lusa, que teve conhecimento "que a CE se prepara para responder à queixa apresentada pelo Rui Rio no final de esta semana" e que "a resposta declara, essencialmente, que o efeito de difusão tem bases jurídicas e legais e que se pode aplicar".
Neste contexto, Graça Carvalho considera que é preciso "exigir que se avalie o efeito de difusão caso a caso e que se demonstre de forma clara e com números, que o efeito de difusão é directo".
Rui Rio admite até concordar com a posição de Bruxelas, desde que a CE não considere que apenas os investimentos feitos em Lisboa têm um efeito difusor para todo o país.
"Se a Comissão enviar uma carta a dizer que defende o princípio de que os investimentos feitos numa determinada região do país podem ter influência no país todo, eu concordo. Se disser que o investimento tem de ser feito, necessariamente, na capital, porque se for em Bragança ou em Braga ou no Alentejo já não tem o efeito sobre a globalidade do país, já não concordo", frisou, aos microfones da TSF.
Rui Rio questiona, ainda, "porque é que hão de ser só os investimentos feitos na capital do país a ter um efeito difusor de caracter nacional?".
O presidente da JMP apontou os exemplos do "site da PSP" e das "obras nas instalações da Polícia Judiciária em Lisboa", que foram pagas com verbas destinadas às regiões de convergência, e que "deviam ter sido pagos com o orçamento de Estado".
"O site da PSP deve ser pago com verbas do orçamento de Estado e não com verbas destinadas a aproximar as regiões mais pobres das menos pobres", sublinha.
O autarca concorda com a necessidade, defendida pela eurodeputada Graça Carvalho, de Bruxelas estar mais atenta ao efeito difusor dos investimentos, mas admite as dificuldades inerentes ao processo.
"É preciso ver com muita atenção, caso a caso. Se a Comissão Europeia estiver na disposição de o fazer, acho que sim. Mas vai avaliar casos como o que eu referi?", perguntou.
A deslocação de fundos é feita ao abrigo de uma excepção do QREN português, negociada pelo Governo com a Comissão Europeia, há três anos, mas a JMP não concorda com a transferência de fundos comunitários atribuídos a regiões de convergência para a região de Lisboa.
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