Imprensa "Desvio de verbas" do Norte e Interior para Lisboa chega ao Parlamento Europeu pela mão da Deputada do PSD Maria da Graça Carvalho

Comunicados | 19-10-2009 in Informação à Imprensa

Na abertura da Sessão Plenária do Parlamento Europeu (PE) a decorrer esta semana em Estrasburgo, a Deputada europeia do PSD, Maria da Graça Carvalho aproveitou o debate inicial para criticar o Governo português pela alteração proposta ao Fundo de Coesão, permitindo que verbas destinadas às Regiões de Convergência sejam investidas na Região de Lisboa.

Na sua intervenção, Graça Carvalho, lembrou que "as disparidades regionais continuam a ser um desafio no contexto de uma União Europeia alargada. É, por conseguinte, essencial que a politica de coesão apoie as regiões e os Estados-Membros menos desenvolvidos." Maria da Graça Carvalho, ex Ministra da Ciência que tutelou a gestão dos fundos estruturais nas áreas da Ciência, Ensino Superior e da Inovação em Portugal, criticou a recente alteração ao Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão proposta pelo Governo Português à Comissão Europeia. Esta alteração estabelece as excepções à regra geral de elegibilidade territorial, das despesas relativas a operações com efeito de difusão e à assistência técnica, permitindo que sejam executadas na Região de Lisboa, verbas destinadas às Regiões de Convergência (Norte, Centro, Alentejo e Açores). Graça Carvalho sublinhou ainda que esta alteração pode "consubstanciar uma violação do princípio da coesão económica e social, principio que constitui um pilar essencial do projecto europeu."

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