Imprensa Deputada Europeia Maria da Graça Carvalho, recebe em audiência a Comissão Nacional de Trabalhadores das Alfândegas, liderada por António Castela

Comunicados | 27-05-2010 in Informação à Imprensa

Graça Carvalho recebeu no Centro Jean Monet, a Comissão Nacional de Trabalhadores das Alfândegas. Durante o encontro foi realçada a importância da actividade dos Trabalhadores das Alfândegas de controlo, fiscalização e inspecção, da fronteira externa da União Europeia e, em particular, do território aduaneiro nacional, para a segurança do comércio internacional legítimo, da cadeia logística e dos cidadãos europeus.

O trabalho destes profissionais contribui para a regulação do comércio externo com a União Europeia e a sua acção fiscalizadora tem uma repercussão imprescindível em aspectos fundamentais como seja a protecção da sociedade, em vertentes tão diversas como a segurança e a saúde pública, o tráfico de substâncias ilícitas, contrafeitas e de resíduos tóxicos ou a protecção ambiental e das espécies em vias de extinção.

Durante a reunião, ficou clara a necessidade de dotar a Autoridade Aduaneira e estes profissionais de equipamentos modernos e tecnologicamente mais avançados que os auxiliem no desempenho célere e verdadeiramente eficaz da sua missão de controlo, fiscalização e inspecção.

Os trabalhadores fizeram notar que realizam um serviço público, que se traduz numa função de soberania que requer o exercício da autoridade do Estado, o que deveria ser reconhecido pela reposição do Vínculo de Nomeação para as carreiras da DGAIEC (Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo).

A deputada pelo PSD ficou "sensibilizada" com as razões expostas e reconheceu que "se deveria fazer um maior esforço no sentido da normalização de procedimentos aduaneiros e da organização das Autoridades Aduaneiras a nível europeu, que constituem um serviço prestado a toda a União Europeia, o que, inclusivamente, contribuiria para o reforço do sentimento de confiança mútua entre estados membros."

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