O presidente da câmara do Porto, Rui Rio, apresentou, enquanto presidente da Junta Metropolitana do Porto, uma queixa à Comissão Europeia, devido aos desvios de fundos da região Norte para Lisboa. O Executivo comunitário vai dar razão ao Governo.
O porta-voz dos fundos regionais da Comissão Europeia explicou, segundo a TSF, que essa deslocação de dinheiro é feita ao abrigo de uma excepção específica do Quadro de Referência Estratégico Nacional português - designado por «efeito de difusão».
«Estes fundos não são para substituir o Orçamento de Estado», mas «para diminuir as assimetrias», contrapôs Graça Carvalho, eurodeputada que deu voz à queixa do PSD, citada pela mesma rádio. A social-democrata considera o mecanismo ilegal.
«Utiliza-se financiamento que é destinado para a zona Norte em Lisboa e justifica-se que esses projectos têm um efeito de difusão na economia da região Norte», disse. A eurodeputada entende que as verbas transferidas têm de ser aplicadas em projectos não materiais e com efeito generalizado.
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