Work in Parliament Retirada da terceira interligação de gás natural da 4.ª lista dos projetos de interesse comum

Pergunta prioritária com pedido de resposta escrita P-000308/2020 à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Maria da Graça Carvalho, Paulo Rangel, José Manuel Fernandes, Lídia Pereira, Álvaro Amaro, Cláudia Monteiro de Aguiar

A 31 de outubro de 2019, a Comissão Europeia adotou a 4.ª lista de Projetos de Interesse Comum (PCI).

Desta última versão, não constam projetos até agora considerados fundamentais para a segurança energética europeia, nomeadamente os projetos de interligação entre Portugal e Espanha e entre Espanha e França.

Segundo a imprensa portuguesa, que cita «fontes da Comissão Europeia», França e Espanha influenciaram a decisão. Tendo estes países concordado que o gasoduto dos Pirenéus deveria ser excluído da referida lista, e uma vez que a terceira ligação de gás natural a partir de Portugal dependia desse projeto, terá sido «acordado» eliminar ambos.

A decisão é surpreendente, face à existência de um acordo de alto nível a este respeito, celebrado entre chefes de Estado e de Governo de Portugal, Espanha e França, em julho de 2018, durante o «2nd Interconnection Summit».

Assim, cumpre perguntar à Comissão:

1. Que motivos ditaram a saída destes projetos da lista de Projetos de Interesse Comum?
2. Foi o Governo de Portugal informado destas alterações durante o processo de elaboração da lista?
3. Que diligências, se algumas houve, foram feitas pelo Governo de Portugal junto da Comissão Europeia no sentido de fazer valer a sua posição?