Work in Parliament Pressões diplomáticas da República Popular da China sobre o Serviço Europeu para a Ação Externa - resposta da Comissão Europeia

Questions to the Commission and the Council | 15-07-2020

Resposta dada pelo Alto Representante/Vice-Presidente Josep Borrell em nome da Comissão Europeia E-002539/2020

O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) é um serviço diplomático, pelo que interage diariamente com representantes de países terceiros, ouvindo os seus pontos de vista e apreciações sobre as políticas da UE. No entanto, o SEAE nunca cedeu a qualquer pressão externa — incluindo da China — na elaboração dos seus relatórios, nomeadamente sobre questões cruciais como a desinformação no momento da pandemia, em que a transparência é fundamental. O conteúdo e o calendário das avaliações públicas do SEAE sobre as tendências em matéria de desinformação em torno da COVID-19 (os chamados «relatórios especiais do SEAE») são determinados apenas pelo próprio SEAE.

O caso em apreço dizia respeito a dois documentos diferentes destinados a públicos diferentes. Um deles era um documento interno (para as instituições da UE e os Estados-Membros) e outro para consumo público — o relatório especial do SEAE. Existem naturalmente semelhanças entre eles, uma vez que os relatórios públicos se baseiam frequentemente nos conhecimentos e nas informações constantes dos documentos internos.

Até à data, o SEAE publicou quatro relatórios públicos — o último dos quais em 20 de maio — e cada um deles indica claramente as campanhas de desinformação patrocinadas por Estados e os nomes dos intervenientes por elas responsáveis — incluindo a China. O espaço dedicado às atividades chinesas tem vindo a aumentar com cada relatório. Isto demonstra que não houve qualquer intenção de atenuar as conclusões, por muito desconfortáveis que sejam para a China.

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