Work in Parliament Pacto para os territórios de baixa densidade da União Europeia (UE)

Questions to the Commission and the Council | 16-06-2020

Pergunta com pedido de resposta escrita E-003610/2020 à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Álvaro Amaro, José Manuel Fernandes, Maria da Graça Carvalho, Cláudia Monteiro de Aguiar

No momento em que discutimos o Plano de Recuperação e o Instrumento NextGenerationEU - que representa um efectivo Pacto Intergeracional (juntando-se ao Pacto Ecológico), julgamos ser também o momento de criar um Pacto para os territórios menos desenvolvidos da UE (Lagging Regions), que designarei de "baixa densidade".

Consideramos mesmo fundamental para o nosso futuro territorial enquanto União de Povos e Estados, agir já e proactivamente.

O diagnóstico é conhecido e foi agravado pela pandemia, seja nas Regiões com baixo crescimento, seja nas Regiões com baixos rendimentos. Se não agirmos rapidamente, corremos o risco de ter largas parcelas do território simplesmente abandonadas, demograficamente deprimidas e economicamente deficitárias, particularmente nos serviços de proximidade.

O novo Plano de Recuperação aposta fortemente na Política de Coesão (v.g. REACT-EU e a maior flexibilidade, cofinanciamento inexistente). A Presidente da Comissão afirmou que este “Plano de Recuperação transforma o enorme desafio que enfrentamos numa oportunidade”.

Propomos também tornar este Plano numa oportunidade para estes territórios, envolvendo neste desígnio o Poder Local, Regional e os Estados-Membros. Por isso, questionamos a Comissão se:

Não considera necessário, neste momento histórico, criar um novo Pacto Europeu que reconheça as especificidades dos territórios de baixa densidade, com uma dotação financeira específica?

Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.