Work in Parliament O agravamento da situação política e humanitária na Venezuela

Pergunta com pedido de resposta escrita E-003254/2020 ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Artigo 138.º do Regimento
Paulo Rangel, José Manuel Fernandes, Maria da Graça Carvalho, Lídia Pereira, Cláudia Monteiro de Aguiar, Álvaro Amaro

A Venezuela continua a braços com o impasse político entre o regime ditatorial de Nicolás Maduro e aqueles que, de forma irredutível, não abdicam de procurar soluções que devolvam ao país os valores da democracia, do Estado de Direito, e do respeito pela dignidade da pessoa humana.

A situação económica e humanitária deteriora-se à medida que o regime se torna cada vez mais feroz na repressão e perseguição aos opositores políticos, expande atividades criminosas e viola reiteradamente os mais fundamentais dos direitos. Continuamos, assim, a assistir ao agravamento de uma crise humanitária e migratória sem precedentes, no mais agravada pelo surto da Covid-19 e pelo colapso dos serviços públicos essenciais.

Por isso, perguntamos:

• Se, e em que medida, tem a União envidado esforços junto da comunidade internacional e das partes do conflito, no sentido de ajudar a Venezuela a alcançar uma solução para a transição democrática do país, permitindo a realização de eleições livres e justas?
• De que forma tem a União diligenciado em prol da libertação imediata dos cidadãos europeus ilegalmente detidos pelo regime ditatorial de Maduro?