Work in Parliament Eurodeputados do PSD questionam Mário Centeno sobre entraves do Tribunal Constitucional alemão ao programa do BCE

Other Activities | 05-05-2020

Numa iniciativa subscrita por todos os deputados da Delegação do PSD no Parlamento Europeu, foi hoje enviada uma carta ao Presidente do Eurogrupo na sequência da decisão Tribunal Constitucional alemão. Este tribunal alemão afirmou que o programa do Banco Central Europeu (BCE) ultrapassava os limites das competências conferidas ao BCE pelos Tratados em matéria de política monetária e exigiu que o Banco Central justificasse tais medidas à luz do princípio da proporcionalidade.

Assim, os eurodeputados questionaram Mário Centeno sobre quais seriam os efeitos desta decisão sobre a economia e solidez da zona euro; se estaria em causa o plano de apoio do BCE para o combate aos efeitos da COVID-19; se estaria também em causa a viabilidade do plano de recuperação económica e, até em geral, a capacidade de resposta da União Europeia às consequências devastadoras desta pandemia.

Na mesma carta, os eurodeputados adiantam as possíveis consequências para países como Portugal: “para lá das sérias questões de direito constitucional europeu que esta sentença levanta, algumas delas clássicas, não pode o Senhor Presidente desconhecer o modo como ela “pressiona” a dívida nos países mais periféricos e como expõe e acentua as fragilidades da zona euro, cuja reforma e consolidação tarda em avançar.”

Em simultâneo, os deputados do PSD no Parlamento Europeu enviaram uma pergunta à Comissão Europeia sobre a decisão que pôs em causa a legalidade do programa de aquisição de obrigações de dívida soberana (PSPP) do BCE. Na pergunta com pedido de resposta escrita, os eurodeputados lembram que "a Comissão Europeia, enquanto guardiã dos Tratados, deve responder quanto antes se a decisão põe ou não em causa a independência conferida ao BCE pelos Tratados e a autoridade do Tribunal de Justiça da União Europeia”.

Numa altura em que são necessários instrumentos que permitam uma resposta rápida e eficaz, os eurodeputados temem que a decisão do Tribunal Constitucional alemão possa "comprometer a capacidade de resposta da União perante a crise provocada pela pandemia COVID-19".

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