Work in Parliament Mobilisation of the Flexibility Instrument for 2020: migration, refugee inflows and security threats; immediate measures in the context of the COVID-19 outbreak; reinforcement of the European Public Prosecutor's Office (C9-0096/2020) [PT]

Explanations of Vote | 17-04-2020

A actual situação de crise que se vive na Europa devido ao surto de COVID-19 tem tido um forte impacto na dimensão e na natureza das necessidades que requerem apoio orçamental urgente por parte da União Europeia.

A fim de dar resposta aos desafios surgidos no contexto do surto de COVID-19, torna-se necessário mobilizar montantes para financiar urgentemente as medidas adequadas. O Instrumento de Flexibilidade tem por objetivo permitir o financiamento de despesas claramente identificadas que não puderam ser financiadas dentro dos limites máximos disponíveis de outras rubricas.

A proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho consiste no aumenta do montante total a mobilizar, esgotando o montante disponível dos fundos disponíveis no âmbito do Instrumento de Flexibilidade para o ano 2020 de forma a complementar o financiamento incluído no orçamento retificativo n.º 2 do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020.

É neste contexto que votei favoravelmente a proposta da Comissão relativa aos ajustamentos aos montantes mobilizados a partir do Instrumento de Flexibilidade em 2020, a utilizar para as medidas imediatas no contexto do surto de COVID-19.

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