Work in Parliament Discharge 2018: European Union Aviation Safety Agency (A9-0074/2020 - Ryszard Antoni Legutko) [PT]

Explanations of Vote | 14-05-2020

No contexto do processo de quitação pretende-se reforçar a legitimidade democrática das instituições da União, melhorando a transparência e a responsabilização e pondo em prática o conceito de orçamentação baseada no desempenho, bem como de boa governação dos recursos humanos.

O Tribunal de Contas, no seu relatório anual sobre as agências da UE para o exercício de 2018, afirma ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais da Agência são fiáveis e as operações subjacentes são legais e regulares.

De saudar a taxa de execução orçamental de 98,31 %, bem como a partilha de recursos em matéria de sobreposição de tarefas com outras agências e o contributo da Agência para o desenvolvimento de normas inteligentes em matéria de ruído e de emissões de CO2 e a sua responsabilidade pela certificação ambiental dos produtos, componentes e aparelhos aeronáuticos.

Manifesto, porém, preocupação com a falta de equilíbrio de género em 2018 no que respeita aos quadros superiores e ao Conselho de Administração bem como o não cumprimento de algumas melhores prácticas em matéria de contratos públicos durante o exercício orçamental.

Apoio o Relatório Legutko que dá Quitação à execução da AESA para o exercício de 2018.

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