Work in Parliament Conclusion of the EU-Moldova Common Aviation Area Agreement (A9-0084/2020 - Roberts Zīle) [PT]

Explanations of Vote | 17-06-2020

O acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a UE e a Moldávia abrange não só os direitos de tráfego aéreo, a fim de permitir voos diretos entre qualquer aeroporto da UE e a Moldávia, mas também um vasto leque de questões relacionadas com a aviação, como, por exemplo, os direitos dos passageiros, a gestão do tráfego aéreo, a regulamentação económica, a concorrência e aspetos sociais.

Tem por base e substitui o quadro de acordos bilaterais de transporte aéreo entre os Estados-Membros da UE e a Moldávia através do estabelecimento do Espaço de Aviação Comum entre a UE e os seus parceiros da Parceria Oriental.

Por considerar positiva a sua celebração votei favoravelmente o Relatório Zile.

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