Work in Parliament Maria da Graça Carvalho questiona comissária Vestager sobre "sandbox" regulatórias para a IA

Special Committee AIDA | 02-06-2021

Os membros da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na Era Digital (AIDA) e da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) realizaram, esta quarta-feira, dia 2 de junho, um debate com a Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, sobre a recente proposta de um regulamento que estabelece regras harmonizadas sobre Inteligência Artificial (IA): o chamado "AI Act". A proposta sugere novas regras e ações com o objetivo de transformar o mercado único europeu num centro global de IA confiável. Na ocasião, Maria da Graça Carvalho, eurodeputada do PPE, membro da AIDA e membro suplente da IMCO, questionou a comissária europeia sobre as "sandbox" regulatórias para a Inteligência Artificial e as oportunidades que pode haver aí para os hub digitais e para as PME na área da Inovação.

Pergunta da eurodeputada Maria da Graça Carvalho:

"Gostaria de colocar uma questão sobre as “sandbox” regulatórias da Inteligência Artificial. Em meu entender, se tudo for bem desenhado, pode promover a inovação, a investigação e a tecnologia. Por isso, pergunto à Comissária [Vestager], como tenciona implementar estas “sandbox”, para promover a inovação e a capacitar as empresas e os inovadores europeus, por forma a que possam beneficiar dessas “sandbox”? Muito Obrigada!"

Resposta da comissária Margrethe Vestager:

"Sobre a questão das “sandbox” regulatórias: também vejo os hub digitais de inovação terem aqui um papel. Isso é algo a ser desenvolvido com os Estados membros, por forma a criar um ambiente em que é possível perceber, de facto, o quanto é possível cumprir, em termos das diferentes obrigações que existem, quando se é uma pequena/média empresa e se tem poucos recursos, o que se consegue tornar realizável e cumprir".

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