Press Rumo a uma Europa mais inovadora

Este mês a UE deu um passo importante rumo um futuro mais inovador e digital: o Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram a um acordo sobre o Data Act, a nova lei de dados da UE. Trata-se de um avanço decisivo, no mesmo mês em que já tinha sido aprovado o Artificial Inteligence Act, diploma que, estou certa, será uma referência para o resto do mundo no que respeita ao desenvolvimento de uma inteligência artificial fortemente alicerçada em valores éticos.

O tema da inovação esteve também presente em diversos eventos em que participei, nas áreas do digital, da saúde e da energia. Promovi igualmente várias reuniões com relatores e stakeholders deste último setor, no âmbito da reforma do mercado elétrico europeu.

Fui ainda nomeada membro do Conselho Consultivo da ENoP e, como presidente do Instituto Francisco Sá Carneiro, assinei um protocolo internacional com a fundação cabo-verdiana Mérito e Democracia, com vista a dinamizar ações que ajudem Cabo Verde a crescer.

Data Act: Parlamento Europeu e Conselho da UE chegam a acordo

O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram, no dia 27 de junho, a um acordo sobre o Data Act, lei de que fui negociadora pelo PPE na Comissão IMCO. Este dossiê, importante para que a Europa se adapte a um mundo cada vez mais digitalizado, visa garantir a equidade no ambiente digital, estimular a concorrência e criar oportunidades de inovação.

Como negociadora na Comissão IMCO, concentrei-me especialmente no tema da computação em nuvem e na dificuldade dos clientes em trocar de operadores, devido à concentração de quase toda a oferta em três grandes empresas não-europeias. Com este novo acordo nas altas instâncias da UE, depois da aprovação em Plenário, em março, o objetivo de se conseguir uma troca de operadores mais facilitada e a custos reduzidos fica agora mais próximo.

Artificial Intelligence Act: uma estratégia inovadora e a necessidade da literacia digital

Este mês foi também aprovado no Parlamento Europeu o Artifical Intelligence Act, outro dossiê com grande impacto na área do digital, que mostra a capacidade de inovação e liderança europeia.

Aprovada com um amplo consenso – 499 votos a favor, 28 contra e 93 abstenções – esta estratégia assenta em três objetivos: delinear um conjunto de requisitos mínimos, simples e claros, para os fornecedores; garantir aos utilizadores que as tecnologias no mercado cumprem as normas europeias; e proteger os consumidores de violações à sua segurança e direitos fundamentais.

Criou-se recentemente um debate público em torno das implicações, riscos e transformações ditadas na sociedade pela Inteligência Artificial (IA), muito devido ao mediatismo do ChatGPT. No entanto, a IA já faz parte das nossas vidas há muito tempo, e cabe àqueles que servem em cargos públicos assegurar que as suas vantagens serão aproveitadas, reduzindo-se ao mínimo os riscos. O Artifical Intelligence Act é um bom exemplo de como isso se faz.

No entanto, é necessário avançar-se também com uma verdadeira aposta na literacia digital. Por estas razão, aproveitei a minha participação na Conferência “Digital Literacy: Why it Matters for Representative Democracy”, na Assembleia da República, em Portugal, para realizar um apelo neste sentido. A literacia digital é uma capacidade de futuro que não devemos ignorar.

A UE tem muito talento na área do digital, mas necessita de continuar a investir em competências e na literacia digital. Se queremos verdadeiramente liderar o mundo no domínio digital e da inovação, temos de agir de acordo com essa ambição.

Fórum da AEP: A Inovação em Portugal

Em matéria de inovação, e em contraciclo com a UE, Portugal continua a perder terreno, ocupando a 17ª posição entre os 27 Estados-Membros, de acordo com o último Ranking Europeu de Inovação.

Esta foi a minha principal advertência no Fórum Produtividade e Inovação, organizado pela Associação Empresarial de Portugal (AEP), no qual participei este mês, e em que aproveitei para traçar um diagnóstico do ecossistema de inovação de Portugal. Dei ainda a minha opinião sobre o que devemos fazer para melhorar a performance do país neste indicador.

A verdade é que em Portugal não existe um verdadeiro ecossistema favorável à inovação, devido a uma elevada carga fiscal sobre as empresas e as pessoas, a um elevado grau de burocracia e ao mau funcionamento da justiça. Não é fácil mudar uma cultura enraizada, mas Portugal não pode simplesmente encolher os ombros. É preciso ter coragem de saber identificar o que não tem resultado e apostar em novos caminhos que nos levem a um futuro mais inovador.

Energia: A Inovação na Reforma do Mercado Elétrico de Energia

Temos em mãos a possibilidade de inovar também na área da Energia, através da Reforma do Mercado Elétrico Europeu, que está agora a ser debatida no Parlamento Europeu.

Como relatora-principal do Regulamento de Proteção da União Contra a Manipulação do Mercado Grossista da Energia (REMIT) e negociadora pelo PPE do Relatório do Desenho do Mercado Elétrico (EMD), tenho participado em várias reuniões com outros relatores e stakeholders da área da energia. Tenho vindo a batalhar para potenciar ao máximo esta oportunidade, com vista à criação de um mercado de energia mais interligado e aberto à inovação.

Também participei recentemente numa Conferência do Expresso e da BP, sobre a descarbonização da economia, em que aproveitei exatamente para falar sobre a revisão do desenho do mercado elétrico e os avanços legislativos realizados na UE nesta matéria.

Acredito que a Europa está a fazer o que é necessário em termos de regulamentação e legislação. Agora creio, no entanto, que é necessário começar a investir, para cumprirmos os objetivos ambiciosos que estabelecemos para 2030. No entanto, este investimento não pode ser realizado apenas em infraestruturas e recursos humanos. É também necessário apostar na capacitação da população, como no caso da literacia digital, especialmente para podermos melhorar a eficiência energética em vários dos estados-membros.

Por fim – e não me canso de reforçar este ponto – é essencial que avancemos para a criação de um verdadeiro mercado interno da energia na Europa. Este é um dos objetivos que está inscrito no regulamento do mercado elétrico e deve ser uma absoluta prioridade. É preciso continuar com as interligações e melhorar a rede de abastecimento para termos um mercado sem fragmentação.

MEP Hearth Group: Plano de Saúde Cardiovascular da União Europeia

E na área da saúde? Nas comissões IMCO, ITRE e FEMM, tenho trabalhado em prol de uma abordagem mais inovadora neste setor. Isto porque existe ainda muito a fazer a nível europeu no que respeita à saúde, principalmente quanto às doenças cardiovasculares.

Participei no evento Desafios da Saúde Cardiovascular em Portugal, promovido pela Sociedade Portuguesa de Cardiologia, ocasião em que aproveitei para falar sobre um dos projetos que, como copresidente do MEP Hearth Group, tenho nesta área: o Plano de Saúde Cardiovascular da UE.

As doenças cardiovasculares são, ainda, a principal causa de incapacidade na UE, e por isso este plano é tão essencial. Através do MEP Heart Group, colocámos em marcha uma campanha para colmatar esta falha a nível europeu. O objetivo é assegurar que a saúde cardiovascular seja um direito universal, independentemente do local de origem, do género ou do contexto socioeconómico do cidadão.

Nota Final: Eleição para o Conselho Consultivo da ENoP e protocolo entre o Instituto Francisco Sá Carneiro e a Fundação Mérito e Democracia

Por fim, gostaria de deixar uma nota sobre duas conquistas políticas que muito orgulho me deram este mês: a eleição para o Conselho Consultivo da ENoP - European Network of Political Foundations, e o protocolo assinado entre o ISFC – Instituto Francisco Sá Carneiro e a Fundação cabo-verdiana Mérito e Democracia, para se criarem sinergias nas áreas da investigação, da formação e dos eventos.

A ENOP, para cujo conselho consultivo fui eleita, é uma instituição que alberga uma rede de fundações de diversos partidos políticos e que defende o respeito pelos princípios democráticos e o pluralismo político dentro e fora do continente europeu. Num momento em que a Europa é confrontada com decisões importantes na área da energia e das alterações climáticas, esta eleição é uma oportunidade ímpar de continuar a fazer a diferença.

Já o protocolo do ISFC com a Fundação cabo-verdiana Mérito e Democracia parte de uma aposta da direção que presido em internacionalizar o instituto e os seus valores políticos, agora a partir da cooperação com países de língua oficial portuguesa. Este protocolo, assinado com a recém-fundada Fundação Mérito e Democracia, pretende congregar contributos de diversas personalidades de relevo para dinamizar ações que ajudem Cabo-Verde a crescer. Porque em política, a cooperação é essencial para se chegarem aos resultados pretendidos.