Press O ciclo vicioso de Portugal explicado em números
De acordo com o Índice da Competitividade Fiscal de 2023 da Tax Foundation, o maior think tank mundial dedicado a este tema, Portugal é o quinto país menos competitivo da OCDE nas políticas fiscais. No lado oposto da tabela, com os melhores desempenhos, estão a Estónia e a Letónia, por sinal os mais recentes países da União Europeia a ultrapassarem-nos ao nível do PIB per capita.
Em comum, os dois líderes deste índice - à semelhança do que sucede com as outras quatro economias europeias que nos ultrapassaram nos últimos 20 anos (Chéquia, Estónia, Hungria e Polónia) - têm, desde logo, políticas competitivas de incentivo às empresas, aplicando taxas máximas de IRC até 20%, e efetivas de 18%. Já Portugal, somando os 21% de IRC aplicado aos negócios residentes aos 1,5% de derrama municipal, acrescidos de até 9% de derrama estadual, chega a um máximo de 31,5%, o que lhe vale o penúltimo lugar neste indicador, apenas acima da Colômbia.
Mas somos também os 29.ºs da tabela em termos de impostos sobre os rendimentos do trabalho - e um dos raros países da OCDE que aumentaram os tetos máximos de IRS desde 1995 (chegando aos 53% com o "adicional de solidariedade", que agora também será aplicado ao penúltimo escalão); os 28.ºs na tributação internacional; e os 20.ºs na categoria da propriedade.
Não é preciso ser economista ou fiscalista para estabelecer uma relação direta entre as políticas fiscais socialistas e o estado permanentemente anémico da economia nacional, sem efetiva criação de riqueza, com salários baixos e gritantes assimetrias sociais. Uma economia que sente enormes dificuldades para captar investimento, nomeadamente externo, a não ser através de regimes específicos, como o Estatuto dos Residentes Não-Habituais, que acabam por ter de ser abandonados devido aos efeitos colaterais criados.
Mas o atual ministro das Finanças é economista de formação. E pergunto-me o que pensaria das políticas que hoje aplica quando, há cerca de 30 anos, tirava o curso na Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Ou quando, há cerca de 20, era assessor do presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).
Acreditaria o Fernando Medina de então nas políticas que, apesar de todas estas evidências, o Fernando Medina de hoje insiste em aplicar? Acreditaria na bondade de uma proposta de Orçamento do Estado para 2024 que, apesar de algumas melhorias em matéria de IRS continuará, de acordo com a maioria dos analistas, a conduzir-nos para um agravamento da carga fiscal?
Acreditaria que, num país já completamente sufocado pela máquina fiscal do Estado, quem nos governasse continuasse a ver nos impostos a solução para todos os males? Há uma crise na habitação? Vamos taxar mais os alojamentos de curta duração. É preciso reduzir as emissões dos transportes? Vamos aumentar o IUC sobre veículos mais antigos, ignorando o facto de essa medida afetar quem não tem meios para trocar de carro.
Não sou economista ou fiscalista. O meu "core business" é o chamado Triângulo do Conhecimento: Educação, Investigação Científica e Inovação. E são estes três eixos que não me canso de defender como a prioridade absoluta para o desenvolvimento económico e social dos países. Mas a verdade é que, mesmo quando se assume essa aposta - e Portugal tem vindo a fazê-la ao longo das últimas décadas -, há que criar as condições de contexto favoráveis para tirar da mesma o melhor proveito possível. Nomeadamente em matéria de política fiscal. E isso continuamos a não fazer.
Some-se a este sufoco fiscal um investimento público mal planeado e pior executado, mesmo quando abundam fundos europeus, e está essencialmente explicado o ciclo vicioso de que teimamos em não sair.